Educação Inclusiva. O termo já é conhecido e está cada vez mais presente no meio educacional, afinal, o número de crianças com algum tipo de necessidade educacional especial matriculadas em escolares regulares é crescente. Pelo Censo Escolar 2008, havia mais de 300 mil crianças de 0 a 17 anos, com deficiência, matriculadas em escola regular, enquanto que em 2000, apenas cerca de 80 mil estavam em salas ou escolas regulares. Mas até que ponto estar presente na sala de aula comum, significa realmente, um processo de inclusão, não só do aluno com deficiência, mas de todos com todos?
Texto: Paula Caires – Entrevista de 2010
Para falar sobre o tema a revista Projetos Escolares XX entrevistou o psicólogo, pesquisador e escritor Emílio Figueira. Figueira, que é pós graduado em educação inclusiva, doutor em psicanálise e tem diversos livros escritos, nos mostra que o processo de inclusão é um caminho longo, mas que teve início ainda na década de 1920, nos estudos do psicólogo russo Lev Vygotsky. Com a experiência do profissional e a vivência do ser humano, que tem paralisia cerebral, ele resgata os ensinamentos de Vygotsky para a educação inclusiva, desmistifica conceitos e mostra caminhos.
Projetos Escolares: ― Até que ponto o fato de você ter paralisia cerebral influenciou na sua carreira?
Emílio Figueira: Com meus passos atravessei as três fases brasileiras dessa temática em quarenta anos de minha existência. Na década de 1970 eu estava lá, semi-interno na AACD, expereciando os últimos anos da institualização total que se promoviam em torno de quem tinha qualquer tipo de deficiência. No início dos anos de 1980, quando ocorreu o lendário Ano Internacional da Pessoa Deficiente (1981), foi um marco de muitas rupturas de conceitos, possibilitando a segunda fase brasileira com relação a nós. Era a chamada Integração Social, embora essa ainda trouxesse em suas entrelinhas o modelo médico. Foi nessa época que me despertou a consciência política. Por ser jornalista na época, foram incontáveis as matérias e artigos de opinião escritos e publicados nos mais variados órgãos.
Projetos Escolares: ― Quando surge o conceito de Educação Inclusiva?
Emílio Figueira: ― Nos últimos quinze anos vi nascer e desenvolver o terceiro conceito com relação às pessoas com deficiência – a Inclusão Social e a Escolar – pautado no ano de 1994, pela Declaração de Salamanca. Esse documento reafirmou o compromisso com a “Educação para Todos”, reconhecendo a necessidade de providenciar educação para pessoas com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino. Esse conceito rompe com os dois anteriores pautados em modelos médicos. De acordo com ele, toda a sociedade deve se envolver na questão e, cada vez mais, surgem campo e ações na prática.
P.E.: ― A que você acha que se deve esses avanços na prática?
E.F.: ― Acredito que a internet tem uma grande parcela nesse processo, pois nunca tantas pessoas se comunicaram e trocaram ideias sobre o assunto. As antigas reuniões e movimentos de pequenos grupos hoje se dão nos ambientes virtuais e o que é melhor, ao alcance de todos e democraticamente. O mercado de trabalho nunca absorveu tantos profissionais com deficiência; a inclusão escolar é uma realidade cada vez mais concreta; nos meios de comunicação de massa falam e mostram essas questões. No campo das ciências, o desenvolvimento da biomecânica, as pesquisas e os resultados preliminares com células-troco e tantos outros estudo também me fazem ficar bastante animado com a reabilitação física e a cura de doenças de muitas pessoas.
P.E. : ― E no caso da Inclusão Escolar. Você acredita que ela já ocorra efetivamente?
E.F.:― Falamos muito de Inclusão Social ou Escolar, esse novo modelo social que retirou todo aquele caráter médico que envolviam questões referentes às pessoas com deficiência. Mas, enquanto psicólogo, tenho notado nos discursos de várias pessoas que falar em Inclusão Escolar também se esbarra em questões culturais e/ou até mesmo um comodismo. São muito comuns professores do ensino regular dizer que não estão preparados para receberem alunos com deficiência. Não há uma maldade nisto, mas, sim, certo estado de ansiedade e em muitos, mesmo que seja de forma inconsciente, um mecanismo de defesa contra algo desconhecido. Para a maioria dos professores, assim como para grande parte da população, ainda há aqueles velhos conceitos referentes às pessoas com deficiência: são associadas ao estado de doença, são rotuladas como pessoas que não têm capacidade de se desenvolverem ou aprenderem como as demais, entre outros. Mas, ora, o desenvolvimento e a aprendizagem humana é mesmo individual e ninguém tem um modelo a seguir.
P.E.: ― As matrículas de crianças com deficiência em escolas ou sala regulares tem aumentado. Você acredita que essas crianças estão sendo de fato incluídas? Por quê?
E.F.: É uma questão difícil de responder, pois não sabemos quantas realmente estão em um processo de inclusão e quantas estão sendo apenas colocadas nas escolas só para se cumprir a lei e ficam “jogadas” de canto. Infelizmente isso acontece. Mas quero crer que a grande maioria dessas crianças realmente estão sendo incluídas. Eu que acredito em formas naturais de inclusão, fico imaginando essas crianças chegando às escolas, sendo recebidas pelos professores, colegas e todos da escola, todos se descobrindo, adaptando-se e criando modos de relacionamentos e aprendizagens para cada caso. Tudo se torna funcional.
P.E.: ― O que esperar de um professor que tem entre seus alunos crianças com necessidades educacionais especiais?
E.F.: ― De fato, nenhum professor está preparado para trabalhar com a Inclusão Escolar até o momento que chega a sua turma um aluno a ser incluído. Ninguém em nenhuma situação está preparado para resolver algo que nunca vivenciou – o que muitas vezes exige conhecimento de experiências anteriores. Será neste momento que veremos quem é o educador de verdade. O acomodado alegará não estar preparado – pois rejeitar um aluno com essa alegação será muito mais fácil e rápido para se livrar da questão. Mas o verdadeiro professor, consciente de seu compromisso e desafio ético de educar a todos que pertencerem ao seu alunado, primeiro o receberá; depois irá se informar, buscar o maior número possível de informações e recursos para promover o desenvolvimento global daquele aluno.
P.E.: ― Mas a inclusão escolar não deve ser papel também da escola, do poder público e da família? Qual o modelo ideal para que o professor não se sinta sozinho nesse processo?
E.F.: Não gosto de falar em modelos, mas sim em possibilidades. E uma possibilidade de sucesso de um processo inclusivo será a parceria escola-família. É de fundamental importância que a família esteja engajada diretamente neste projeto de Escola Inclusiva. Não podemos esquecer inicialmente que o nascimento de uma criança com algum tipo de deficiência já traz várias reações e sentimentos à família, uma desorganização emocional que só reencontrará o equilíbrio com a aceitação do fato. E quanto maior for essa aceitação, maior será o envolvimento no processo terapêutico e educacional da criança. Papéis que pais e professores desempenham no desenvolvimento e educação da criança, são próximos e complementares e podem proporcionar à criança melhores oportunidades no desenvolvimento de suas capacidades, seja qual for a sua limitação. Uma das primeiras formas será que professores consigam a ajuda de um membro da família, que irá fazer a “lição de casa” com a criança, fazendo uma revisão do que foi feita na sala de aula nesse dia. Seria muito bom se os pais tivessem atitudes como essas: participar de reuniões da equipe escolar para planejar, adaptar o currículo e compartilhar sucessos; serem incorporados pela escola como parceiros de planos da equipe, participando de todos os aspectos operacionais da escola; estarem nas atividades extracurriculares; ter acesso a treinamentos relevantes; a escola desenvolver informações sobre os serviços de apoio à família. E, na interação escola-família a Inclusão Escolar obterá muito mais êxitos.
P.E.: ― O modelo educacional, que educa para o mercado de trabalho, para competividade, pode ser um dos causadores de tanta ansiedade e medos por parte do professor, que se vê obrigado a apresentar “resultados”?
E.F.: ― Com certeza. A direção na expectativa de mostrar resultados, o professor querendo rapidamente encontrar soluções de como trabalhar com aquele aluno, etc. A dica que dou aos professores é que, primeiro, receba o aluno e permita que vocês vão se conhecendo mutuamente, nos primeiros dias, pegando confiança um no outro, aprendendo o jeito de um e do outro. Ao mesmo tempo em que for buscando o maior número possível de informações sobre o aluno e formas de trabalhar com ele, o professor descobrirá naturalmente, no dia a dia, suas próprias técnicas e adaptações de atuação em cada caso. Afinal, sendo a Educação um processo feito por etapas, por que diante da Inclusão Escolar muitos procuram respostas rápidas? O reflexo da vida moderna que nos cobram resultados, gerando nossas ansiedades, não pode entrar na sala de aula inclusiva.
P.E.: ― O que significa desenvolvimento global nesse contexto?
E.F.: ― Quando digo desenvolvimento global é porque entendo a Inclusão Escolar não só como o processo de transferir o conteúdo ao aluno, mas também promover de forma natural a interação social entre todos, um sistema de cooperação e convivência entre eles, noções de respeito entre as diferenças e, dentre outros aspectos, o desenvolvimento psicomotor dessas crianças. Isso porque quando elas vêem seus colegas sem deficiência realizando certas tarefas, serão estimuladas a imitarem e se auto-estimularão, se superarão em suas próprias deficiências. Estímulos que não teriam se ficassem em instituições especializadas entre alunos com deficiências semelhantes.
P.E.: ― Há sete anos você estuda a obra do psicólogo russo Lev Vygotsky. O que ele tem haver com esse processo de Inclusão?
E.F.: ― Tudo, o Vygotsky é seguramente o grande teórico da Inclusão Escolar e Social, mas infelizmente só foi descoberto nos meios acadêmicos ocidentais depois de 70 anos da sua morte. Pensador importante, foi pioneiro na noção de que o desenvolvimento intelectual das crianças ocorre em função das interações sociais e condições de vida.
P.E.: ― O que você destacaria da obra de Vygotsky como maior contribuição para uma educação inclusiva?
E.F.: ― Vygotsky abordou de forma pioneira e sistemática assuntos relacionados à criança ou à pessoa com deficiência com grande significado, gerando idéias e um novo modo de ver tais questões. Ele descreve dois tipos de deficiências: a primária, que seria um impedimento, dano ou anormalidade de estrutura ou função do corpo, restrição ou perda de atividade, sequelas nas partes anatômicas do corpo, como órgãos, membros e seus componentes, incluindo a parte mental e psicológica com um desvio significativo ou perda; e a deficiência secundária, que são as consequências, dificuldades e desvantagens geradas pela primária, ou seja, tudo aquilo que uma pessoa com deficiência não consegue realizar em função de sua limitação, seja uma situação de desvantagem em relação às demais pessoas sem deficiência, seja limitações na execução de atividades ou restrições de participação ao se envolver em situações sociais.
P.E.: ― De que forma essas definições podem contribuir para o processo de inclusão escolar?
E.F.: ― A partir dessa divisão, Vygotsky passou a defender que profissionais de saúde e educadores precisam focar suas atividades em ajudar a pessoa a superar suas deficiências secundárias e não ficar focando nas deficiências primárias. Concentrando atenção e estimulando as habilidades das pessoas com deficiência, podemos formar a base para o desenvolvimento de suas capacidades integrais. Partindo dos pressupostos gerais que orientavam a sua concepção do desenvolvimento de pessoas consideradas normais, Vygotsky focalizou o desenvolvimento de criança com deficiência, destacando-lhes os aspectos qualitativamente diversos, não apenas de suas diferenças orgânicas, mas, principalmente, de suas relações sociais.
E.P.: ― Ou seja, é uma questão de mudança de foco?
E.F.: ― Vygotsky era um pensador totalmente dialético. Por meio da análise de uma compreensão dialética do desenvolvimento, na qual os aspectos tidos como normais e especiais se interpenetram constituindo os sujeitos, ele afirmava que as pessoas com necessidades educacionais especiais não são menos desenvolvidas em determinados aspectos que as sem deficiência e sim, desenvolvem-se de outra maneira. Suas forças eram muito mais importantes do que suas faltas. Vygotsky rejeitava as descrições simplesmente quantitativas, em termos de traços psicológicos refletidos nos testes psicológicos, destacando que estes instrumentos apenas indicavam uma visão incompleta ou unidimensional sobre a criança. Preferia, então, confiar nas descrições qualitativas da organização de seus comportamentos.
P.E.: ― Como podemos entender a afirmação dele ao dizer que a interação com o mundo não é uma relação direta, mas uma relação mediada. O que seria e como deveria ser essa mediação nos dias atuais?
E.F.: Vygotsky construiu sua teoria tendo por base o desenvolvimento do indivíduo como resultado de um processo sócio-histórico, enfatizando o papel da linguagem e da aprendizagem nesse desenvolvimento. Sua questão central é a aquisição de conhecimentos pela interação do sujeito com o meio. Suas concepções sobre o processo de formação de conceitos remetem às relações entre pensamento e linguagem, à questão cultural no processo de construção de significados pelos indivíduos, ao processo de internalização e ao papel da escola na transmissão de conhecimento, que é de natureza diferente daqueles aprendidos na vida cotidiana. Propõe uma visão de formação das funções psíquicas superiores como internalização mediada pela cultura. Uma idéia central para a compreensão de suas concepções sobre o desenvolvimento humano como processo sócio-histórico é a idéia de mediação: enquanto sujeito do conhecimento o homem não tem acesso direto aos objetos, mas acesso mediado, através de recortes do real, operados pelos sistemas simbólicos de que dispõe, portanto enfatiza a construção do conhecimento como uma interação mediada por várias relações, ou seja, o conhecimento não está sendo visto como uma ação do sujeito sobre a realidade, assim como no construtivismo e sim, pela mediação feita por outros sujeitos. O outro social, pode apresentar-se por meio de objetos, da organização do ambiente, do mundo cultural que rodeia o indivíduo. Acredito que, se tratando de Inclusão Social e Escolar, essa mediação tem mesmo que continuar com o seu foco em minimizar as consequências das deficiências secundárias.
P.E.: ― Ainda na visão de Vygotsky qual a diferença entre aprendizado e desenvolvimento? Como eles se relacionam?
E.F.: A aprendizagem interage com o desenvolvimento, produzindo abertura nas zonas de desenvolvimento proximal que é a distância entre aquilo que a criança faz sozinha e o que ela é capaz de fazer com a intervenção de um adulto; potencialidade para aprender, que não é a mesma para todas as pessoas; ou seja, distância entre o nível de desenvolvimento real e o potencial, nas quais as interações sociais são centrais, estando então, ambos os processos, aprendizagem e desenvolvimento, inter-relacionados; assim, um conceito que se pretenda trabalhar, como por exemplo, em matemática, requer sempre um grau de experiência anterior para a criança. Vygotsky apontava que o sujeito não é apenas ativo, mas interativo, porque forma conhecimentos e se constitui a partir de relações intra e interpessoais. É na troca com outros sujeitos e consigo próprio que se vão internalizando conhecimentos, papéis e funções sociais, o que permite a formação de conhecimentos e da própria consciência. Trata-se de um processo que caminha do plano social – relações interpessoais – para o plano individual interno – relações intra-pessoais. Assim, a escola é o lugar onde a intervenção pedagógica intencional desencadeia o processo ensino-aprendizagem. O professor tem o papel explícito de interferir no processo, diferentemente de situações informais nas quais a criança aprende por imersão em um ambiente cultural. Portanto, é papel do docente provocar avanços nos alunos e isso se torna possível com sua interferência na zona proximal – que significa a área mediada entre aquilo que o aluno já sabe e a aproximação com o conteúdo que ele irá aprender. Ao observar a zona proximal, o educador pode orientar o aprendizado no sentido de adiantar o desenvolvimento potencial de uma criança, tornando-o real. Nesse ínterim, o ensino deve passar do grupo para o indivíduo. Em outras palavras, o ambiente influenciaria a internalização das atividades cognitivas no indivíduo, de modo que, o aprendizado gere o desenvolvimento. Portanto, o desenvolvimento mental só pode realizar-se por intermédio do aprendizado.
P.E.: ― Qual a importância das relações sociais da criança com algum tipo de deficiência com outras sem deficiência?
E.F.: ― Ao nascer ou adquirir uma deficiência, a criança passa a ocupar certa posição social especial, levando-a ter relações com o mundo de maneira diferente das que envolvem as crianças ditas normais. Junto com suas características biológicas (núcleo primário da deficiência), a criança começa a constituir-se um núcleo secundário, formado pelas relações sociais, onde as interações serão responsáveis pelo desenvolvimento das funções especificamente humanas, surgindo as transformações das funções elementares (biológicas). A criança, ao interagir com um mundo mediado por signos, transformará tais relações interpsicológicas em intrapsicológicas. Portanto, a consciência e as funções superiores se originaram na relação com os objetos e com as pessoas, nas condições objetivas com a vida. Por isso, defendo a Inclusão Escolar já nas séries iniciais.
P.E.: ― As deficiências também são uma forma de superação para alunos com necessidades educacionais especiais?
E.F.: ― Vygotsky escreveu muito sobre esse ponto de vista. Ele afirmava que uma deficiência física era, para o indivíduo, uma constante estimulação para o desenvolvimento mental. Se um órgão, devido a uma deficiência funcional não é capaz de enfrentar uma tarefa, o sistema nervoso central e o aparato mental compensam a deficiência pela criação de uma superestrutura psicológica que permite superar o problema. Os conflitos surgem a partir do contato da deficiência com o meio exterior e podem criar estímulos para sua superação. Assim, as deficiências poderiam causar limitações e obstáculos para o desenvolvimento da criança, mas também estimularia processos cognitivos cumultativos. São o que ele intitulou de efeitos positivos da deficiência, caminhos isotrópicos no curso do desenvolvimento, que permitem atingir determinados objetivos ou funções. São eles que marcam a singularidade do desenvolvimento da pessoa com deficiência. Embora o desenvolvimento apresente algum desvio fora da normalidade, seguindo caminhos especiais, para Vygotsky, as leis que regem os desenvolvimentos cognitivo e psicológico dessa criança são as mesmas que guiam o desenvolvimento das crianças ditas normais.
P.E.: ― Qual conselho você daria a um professor que tem uma criança com necessidades educacionais especiais?
E.F.: ― Eu diria que o grau de normalidade de qualquer aluno depende de sua adaptação social, então, não encare a deficiência de qualquer tipo como obstáculo, mas como um desafio. O processo criativo é a luta do homem com tudo que o limita. Talvez, conhecendo essa visão que Vygotsky descrevia sobre as crianças com deficiência, os professores poderão diminuir suas ansiedades que nada mais são que a falta de um conhecimento prévio.
COMO REFERENCIAR ESTE ARTIGO:
FIGUEIRA, E. Inclusão, Mas Que Um Conceito. In: Revista Inclusão Escolar – Projetos Escolares. São Paulo, ano 1, num. 1, pag. 30-33, maio de 2010.
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