NOTA: Este texto na época foi publicado em diversos jornais e revistas na imprensa nacional – veja em Publicações Na Imprensa Geral
No dia 19 de janeiro de 1995, Fernando Henrique Cardoso, tomou posse como Presidente da República do Brasil, eleito pela maioria dos brasileiros, representando esperanças de um futuro melhor. Como um sociólogo renomado internacionalmente, demonstra ser um profundo conhecedor dos problemas de nossa nação e suas soluções; prova disso, é o seu livro “Mãos à obra Brasil (Proposta de Governo)”, editado durante a sua campanha eleitoral. Nele, todos os pontos e segmentos sociais foram abordados, mostrando os problemas a as propostas de FHC para solucioná-los; inclusive, os portadores de deficiência mereceram um capítulo no livro. (Aliás, foi uma das raras vezes que a classe é lembrada nos meios políticos!)
O sociólogo e Presidente FHC, demonstrou em seu texto conhecer bem as questões das deficiências e seus portadores. De acordo com a ONU, 10% dos brasileiros (aproximadamente 15 milhões de pessoas), nascem com, ou adquirem ao longo de sua vida, deficiências de ordem mental, motora, sensorial ou física. Somente 3% dessas pessoas recebem algum tipo de apoio do Estado, permanecendo os 97% restantes como encargo exclusivo da família ou de instituições beneficentes privadas. Nos números da ONU, o custo de manutenção de um portador de deficiência é de US$ 50,00 mensais ou US$ 600,00 anual. Multiplicando-se essa quantia pelo número de brasileiros deficientes, chega-se á cifra de US$ 8,82 bilhões anuais. Segundo próprio sociólogo, “o Conselho Nacional de Serviço Social regista a existência de 3 mil entidades beneficentes no país, especializada no atendimento aos portadores de deficiências que são capazes de operar a custos extremamente reduzidos, podem multiplicar os investimentos públicos através da captação de recursos privados e têm condições de atrair e usar o tempo da sociedade civil”.
Mas números a parte, o que nos chama a atenção, são “as políticas do Governo Fernando Henrique em relação aos portadores de deficiência”. São ao todo, 14 propostas que mostram as principais medidas que podem, não acabar em definitivo, mas pelo menos amenizar os problemas da classe; pontos básicos e simples, que se levados à sérios -não apenas pelo Presidente, mas também por outros governos e segmentos responsáveis —, só teriam resultados positivos:
- Reduzir o surgimento de novos casos de deficiência através de medidas de prevenção primária, tanto nos casos dos recém-nascidos, como no caso de adolescentes, adultos e idosos.
- Superar ou atenuar as sequelas de acidentes através de medidas de prevenção secundária na medicina, no trabalho, no trânsito e no combate à violência urbana.
- Promover o registro de dados que elevem o nível de conhecimento da sociedade civil e do Estado quando ao problema da deficiência, para acompanhar e avaliar os resultados dessa política.
- Desenvolver Programa de Prevenção da Deficiência Mental com diagnóstico e aconselhamento genético; prevenção da rubéola congênita; melhoria do atendimento pré-natal; melhoria de atendimento no parto; detecção de erros inatos de metabolismo e diagnóstico precoce de desvios do desenvolvimento psicomotor.
- Desenvolver Programa de Prevenção de Deficiências Motoras com prevenção da omissão de atendimento ou atendimento inadequado; prevenção de acidentes com meios de transporte, prevenção de doenças crônicas degenerativas e cardiovasculares; diagnóstico e aconselhamento genético; prevenção da vitimização da criança e adolescente.
- Desenvolver Programa de Prevenção da Deficiência Visual com apoio ao Programa Nacional da Saúde Ocular e Prevenção da Cegueira; apoio ao programa ampliado de imunizações e diagnóstico e acompanhamento genético.
- Desenvolver Programa de Prevenção da Deficiência Auditiva com o diagnóstico e acompanhamento genético; prevenção de doenças infecciosas; prevenção de intoxicações e prevenção de doenças ocupacionais e de poluição ambiental.
- Adaptar os transportes coletivos para facilitar o acesso e locomoção da pessoa portadora de deficiência física.
- Incentivar o poder público local na aplicação das normas contra a construção de barreiras arquitetônicas e de mobiliário à pessoa deficiente segundo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
- Estimular o poder público local a identificar os nomes de praças e ruas em placas rebaixadas em Braille, bem como nos elevadores dos edifícios de uso público.
- Incentivar a implantação do sinal sonoro nos semáforos para o portador da deficiência visual.
- Disseminar a instalação de telefones públicos de altura adequada ao uso do portador de deficiência física em cadeira de rodas.
- Adaptar os serviços de comunicação para pessoas com deficiência auditiva.
- Agilizar a implantação da concessão do benefício de um salário-mínimo para os portadores de deficiência conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência.
Todavia, não podemos nos iludir em pensar que realizar uma proposta de trabalha, basta conhecer o problema e criar solução teoricamente. FHC poderá encontrar algumas dificuldades para executar seu plano nesta área. Segundo o “Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência”(da ONU), as deficiências nos países em desenvolvimento (nos quais o Brasil está incluído), nada menos de 80% do total de pessoas deficientes vivem em zonas rurais isoladas. O problema se agrava devido ao fato de que, de maneira geral, os portadores de deficiência, habitualmente, são extremamente carentes, vivendo em zonas nas quais os serviços médicos e afins são escassos ou totalmente inexistentes e onde, muitas vezes, as deficiências não são, nem poderiam ser detectadas a tempo.
Há também alguns problemas de ordem urbana, como por exemplo, agravamento pela explosão demográfica que aumenta inexoravelmente o número de portadores de deficiência, tanto em termos relativos quanta absolutos.
Mas essas são apenas algumas dificuldades citadas a nível de ilustração, que precisão serem vencidas. Capacidade, recursos e inteligência para isso já demonstramos ter. Prova concreta é a “poliomelite”, cuja o controle em nosso país foi iniciado em 1961, com aplicação de vacina oral, sendo que em 1980, tiveram início as campanhas de vacinação em massa e, finalmente em 1989, foram registrados os últimos casos da doença no país. Com isso, recebemos em outubro último, da Organização Pan-Americana de Saúde, o certificado de erradicação da Pólio. Motivo de orgulho para o Brasil.
Outro ponto importante que Fernando Henrique Cardoso poderia explorar. Foras as propostas anunciadas em seu livro. Para amenizar os problemas dessa classe, será fortalecendo e dando ainda mais autonomia à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), que era veiculada ao extinto Ministério do Bem-Estar Social. Criada pela Lei n.o 7.853, de 24 de outubro de 1989, a CORDE vem prestando importantes e sérios serviço nessa área com novos e modernos planos para serem executados.
Sobretudo, propostas e conhecimentos de causas para solucionar os problemas dos portadores de deficiência existem. Basta darmos um voto de confiança ao futuro Presidente e sua equipe e esperar os resultados. Afinal,,como o próprio FHC escreveu, “levando-se em conta que 70% das deficiências podem ser evitadas ou atenuadas por medidas de prevenção primária ou secundária, é inconcebível que o governo e a sociedade nada façam para evitar que, até o final do século, 3 milhões de pessoas venham a ser portadoras de deficiências”.