O governo federal lançou um importante documento intitulado “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial), estabelecendo como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:
Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
Atendimento educacional especializado;
Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
Participação da família e da comunidade;
Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e
Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Segundo o referido documento, o “atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”.
Sugere que as atividades desenvolvidas diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização, mas de forma complementar e/ou suplementar a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, disponibilizando-lhes programas de enriquecimento curricular, com o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva, articulados com a proposta pedagógica do ensino comum e acompanhados por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional especializados públicos ou conveniados.
A Educação Inclusiva começa já na educação infantil, desenvolvendo as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno, por meio do lúdico, das formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.
Transcrevendo novamente trecho do documento, ele acentua que “do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.
Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional. Desse modo, na modalidade de educação de jovens e adultos e educação profissional, as ações da educação especial possibilitam a ampliação de oportunidades de escolarização, formação para ingresso no mundo do trabalho e efetiva participação social” (MEC/SEESP, 2007)
Ao longo dos próximos capítulos veremos muitos outros pontos fundamentais para o desenvolvimento e implantação de atitudes educacionais inclusivas. Principalmente nas políticas públicas onde, segundo o MEC/SEESP (2007), “a formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, aos atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça”.
Envolvem-se nisto as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os alunos. Uma acessibilidade, assegurando mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.
Sintetizando tudo que foi dito, Romeu Sassaki traça em seu livro “Inclusão: construindo uma sociedade para todos” (WVA, 1997), as principais características que deve ter uma Escola Inclusiva:
Um senso de pertencer – filosofia e visão de que todas as crianças pertencem à escola e à comunidade e de que podem aprender juntas.
Liderança – o diretor envolve-se ativamente com ativamente com a escola toda no provimento de estratégias.
Padrão de excelência – os altos resultados educacionais refletem as necessidades individuais dos alunos.
Colaboração e cooperação – envolvimento de alunos em estratégias de apoio mútuo (ensino, de iguais, sistema de companheiro, aprendizado cooperativo, ensino em equipe, co-ensino, equipe de assistência aluno-professor, etc.).
Novos papéis e responsabilidades – os professores falam menos e assessoram mais; psicólogos atuam mais junto aos professores nas salas de aula; todo o pessoal da escola faz parte do processo de aprendizagem.
Parcerias com os pais – eles são parceiros igualmente essenciais na educação de seus filhos.
Acessibilidade – todos os ambientes os ambientes físicos são tornados acessíveis e, quando necessário, é oferecida tecnologia assistiva.
Ambientes flexíveis de aprendizagem – espera-se que os alunos se promovam de acordo com o estilo e ritmo individual de aprendizagem e não de uma maneira para todos.
Estratégias baseadas em pesquisas – aprendizado cooperativo, adaptação curricular, ensino de iguais, instrução direta, ensino recíproco, treinamento em habilidades sociais, instrução assistida por computador, treinamento em habilidades de estudar, etc.
Novas formas de avaliação escolar – dependendo cada vez menos de testes padronizados, a escola usa novas formas de avaliar o progresso de cada aluno rumo aos respectivos objetivos.
Desenvolvimento profissional continuo – aos professores são oferecidos cursos de aperfeiçoamento contínuo visando a melhoria de seus conhecimentos e habilidades para melhor educar seus alunos.