Centros de Vida Independente – CVI

Publicado em 30/4/2001



A partir deste artigo, vamos falar um pouco sobre os Centros de Vida Independente.



“Nos últimos anos foram implantados um incontável inúmero de bancos de dados contendo informações sobre todos os assuntos de interesse direto dos portadores de deficiência. Estes bancos de dados, por sua vez, procuram estar conectados com redes nacionais e/ou mundiais de informação. Isto faz com que o portador de deficiência tenha à sua disposição uma fonte com alta capacidade de armazenamento de dados e com alta velocidade na transmissão dessas informações entre uma rede e outra e para ele, usuário final na ponta capilar dessas redes.



“Sendo a informação a matéria-prima dos centros de vida independente e de outras formas de organização dos portadores de deficiência, percebe-se de imediato a importância deste movimento no contexto atual. Uma amostra dos tipos de informações disponíveis nessas redes pode comprovar essa percepção: aspectos de atendimento de casos, avaliação de programas sociais, credenciamento de entidades, administração de recursos humanos, aparelhos auxiliares para deficientes, métodos de prestação de serviços, cálculos da relação custo/benefício dos serviços, aplicações de computador, seguros, captação de fundos, questões legislativas e de defesa de direitos de emprego e de trabalha, etc”.






Esses dois parágrafos acima pertencem a um dos inúmeros artigos de Romeu Kasumi Sassaki. Dentre todas as coisas e ideias que surgiram nos últimos anos, nada nos chamou mais a atenção e otimismo no futuro melhor para nós portadores de deficiência, quanto os Centros de Vida Independente, os CVIs. Acreditamos profundamente que, após toda a estruturação necessária e o surgimento de tantos outros, os CVIs serão os grandes geradores de informações aqui no Brasil. Por isso, vamos dedicar este artigo a explicar os conceitos e serviços de vida independente através de trechos de textos de Romeu Kasumi Sassaki e em seguida uma entrevista com o próprio.







CONCEITO E SERVIÇOS DE VIDA INDEPENDENTE



De modo concreto, o termo Vida Independente passou a ser usado mais frequentemente nas duas últimas décadas no âmbito da luta das pessoas portadoras de deficiência. Explica o próprio Sassaki(1995), com relação ao início do movimento: “Viver com Independência foi a opção mais arrojada que várias pessoas portadoras de deficiências muito severas fizeram no início da década de 70, quando elas ainda estavam mantidas isoladas, algumas em instituições terminais e outras “no fundo do quintal” pelos próprios familiares. Por esse motivo, a palavra Independência significa não-dependência em relação à autoridade (institucional ou familiar). Isto aconteceu na cidade de Berkeley, na Califórnia. Mas o significado daquela palavra se espalhou no tempo e no espaço, junto com o crescimento do movimento de vida independente”.



Dentre os muitos benefícios do movimento de vida independente, destaca-se ”a descoberta de potencialidades dos portadores de deficiências muito severas e a invenção de recursos capacitadores para pessoas equivocamente consideradas incapacitadas”. Sassaki destaca em seu texto que “aos poucos, foi sendo delineado o conceito de vida independente. Esse conceito inclui alguns valores e princípios que constituem a filosofia de vida independente, a saber”:



As pessoas com deficiência é que sabem quais são as suas necessidades por uma melhor qualidade de vida.

* Suas necessidades são variadas como as de qualquer ser humano e por isso só podem ser atendidas por umas variedades de serviços e equipamentos.



* A tecnologia assistiva pode significar a diferença entre a dependência e a independência em determinadas situações.



* Os portadores de deficiência devem viver com dignidade e integrados na comunidade.



* A cidadania não depende tanto do quê uma pessoa é capaz de fazer fisicamente quando das decisões que ele pode tomar.



* O portador de deficiência é que deve ter o controle da sua situação.



* A autodeterminação, a auto-ajuda e a ajuda mútua constituem processos que liberam as pessoas com deficiências para controlar suas vidas.



* A integração entre pessoas com diferentes deficiências facilita a integração entre deficientes e não-deficientes.



* Vida independente é um processo que cada usuário ajuda a moldar e não um produto pronto para ser consumido indistintamente por todos os usuários.



A lógica de implementação de toda essa filosofia pode ser notada através de prestação de serviços de vida independente, dentre os quais Romeu Sassaki apresenta os principais;

1. Aconselhamento de pares, para atender às necessidades afetivas e práticas de pessoas com deficiência geralmente recém-acorrida.


2. Informações sobre deficiências, recursos comunitários, etc.


3. Encaminhamento a outros recursos da comunidade.


4. Defesa de direitos.


5. Assistência habitacional, principalmente sobre acessibilidade arquitetônica.


6. Provisão de transporte.


7. Provisão de atendentes pessoais.


8. Oferta de oportunidades de lazer e de desenvolvimento pessoal.


9. Organização de grupos de apoio.


10. Assistência profissional sobre alternativas de emprego.


11. Educação/conscientização/sensiblização do público a respeito de necessidades e potencialidades dos portadores de deficiência.


12. Pesquisa de aparelhos, equipamentos e adaptações especiais, ou seja, de produtos da tecnologia assistiva.

Estes serviços e equipamentos podem ser oferecidos, em parte ou no todo, por entidades de e para pessoas com deficiência ou programas oficiais de caráter assistencial. O que se verifica no Brasil é que caríssimos programas oficiais e. particulares obedecem à filosofia de vida independente, o que vai contra os objetivos do movimento de vida independente.



Todo esse conjunto de objetivos e serviços deu origem aos Centros de Vida Independente (CVIs), consistindo em “organizações criadas, dirigidas e operacionalizadas por pessoas portadoras de deficiência, geralmente severa, com o objetivo de melhorar a vida de outras pessoas com deficiência”. Para uma ideia melhor desse movimento, os EUA, até 1996, já contava com 496 CVIs, funcionando em sintonia de cooperação de governos, universidades e empresas de setor privado. “Lá existe toda uma legislação para garantir fundos, infra- estrutura e pessoal a tais centros. Há organizações de âmbitos estadual e nacional para congregar os centros de vida independente na defesa unida dos interesses desses Centros”.



Aqui no Brasil, o primeiro a surgir e a se estruturar foi o Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro(CVI/RJ (CVI-Rio), em 14/12/87. De lá para cá, vários CVIs estão se proliferando pelo país, e a tendência é que surgirão ainda mais nos próximos anos, embora ainda não contamos com uma legislação específica e nem verbas oficiais para os centros de vida independente. Todavia, há uma grande preocupação com relação à qualidade desses centros e dos serviços por eles prestados. Segundo Sassaki, “enquanto não for criada a Associação Brasileira de Centros de Vidas Independente (ABCVI), caberá aos centros existentes a responsabilidade de impedir que qualquer organização, indivisamente, venha a se autodenominar centro de vida independente”.



Então, com a finalidade de impedir que qualquer organização, indevidamente, venha a se autodenominar “Centro de Vida Independente” foi criado em 28/05/2000, o Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente – CVI-Brasil,



Em outro ponto, o autor destaca que “inúmeras publicações americanas e canadenses (por exemplo, Lord & Osdorne-Way, 1987), apontam certas características como necessárias a um centro de vida independente (CVI)”. São elas:

1. Controle por pessoas com deficiência. A direção, gerência ou administração dos programas e serviços é feita pelas pessoas portadoras de deficiência. O CVI pode contar com a colaboração de pessoas não-deficientes para atuarem como especialistas convidados, voluntários na prestação de serviços, etc.


2. Escolha e decisão pelos consumidores. O usuário dos programas e serviços participa da escolha e decisão sobre os mesmos, desde o planejamento até a execução.


3. Variedade de deficiências. O CVI deve atender às necessidades das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência, inclusive a múltipla.


4. Comunidade como base. O CVI responde às necessidades da comunidade onde ele se localiza, sem duplicar serviços que já existam nas entidades. Neste caso, ele encaminha seus usuários àquelas entidades. O CVI oferece serviços que não existam no resto da comunidade, enfrentando assim o desafio das necessidades ainda não- atendidas.


5. Promoção de integração social. Através de seus serviços, o CVI luta pela integração plena dos portadores de deficiência na vida da comunidade em todos os seus aspectos.


6. Prestação de serviços sem fins lucrativos. O CVI não deve ter o objetivo de obter lucro. Ele procura oferecer a mais ampla gama de serviços que possam ser usufruídos por todas as pessoas deficientes, inclusive as que tenham poder aquisitivo baixo.


7. Extensão se serviços aos não-atendidos. O CVI procura estender seus serviços não só aos portadores de deficiências mais severas como também às pessoas deficientes que morem em regiões mais isoladas e inacessíveis.

Em suas conclusões, Romeu Sassaki reafirma: “Em suma, o conceito de vida independente compreende movimento, filosofia, serviços, equipamentos, centros e processo, em relação aos quais as figuras centrais são os cidadãos portadores de deficiência que se libertaram ou estão em vias de se libertar da autoridade institucional ou familiar a fim de viverem com dignidade e independência na comunidade”.





REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA



SASSAKI, R.K. Textos sobre vida independente, São Paulo; [apostila), 1995.